Embargos de Declaração. Artigo 1.022 do CPC/2015

Processual Civil.

Contribuição previdenciária não incide sobre o trabalho do preso.

Sentença Civil.

Juiz anula cláusula de edital e garante inscrição de maior de 21 anos em concurso da Marinha.

Sentença Civil.

Direito Civil

Administrativo e processual civil.

Ação civil pública.

Guarda de menores. Transferência para a avó materna.

Civil. Família. Motivos. Ausência.

Ação de indenização por dano material e moral. Assassínio doloso de animais a tiros.

Direito civil. Conflitos possessórios.

Recurso extraordinário. Crimes hediondos. Cumprimento de pena privativa de liberdade. Regime integralmente fechado. Parágrafo primeiro do artigo 2º da Lei nº 8.072/90.

TRT-SP não julga processo de estrangeiro contra filial de empresa brasileira

Município é condenado por não indicar o destino de equipamentos.

Sentença civil.

Portadora de glaucoma receberá tratamento público.

Sentença Civil.

Responsabilidade civil. Direito autoral. Programa de computador (software). Indenização. Fixação. Art. 103.

Possibilidade de identificação numérica da contrafação.

Civil e processual. Contrato de franquia. Ação de rescisão cumulada com pedido indenizatório

Foro de eleição. Competência. Validade da cláusula. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade à espécie. Hipossuficiência não reconhecida. Matéria de fato e reexame contratual. Súmulas n. 5 e7 - STJ. Fundamento inatacado. Súmula N. 283-STF

Ação de Cobrança. Fase de Cumprimento de Sentença

Processo Civil. Artigo 524 do CPC.

Juiz condena a Folha a pagar indenização a Ali Mazloum.

Sentença Civil.

Paciente internado ganha direito a exame.

Sentença Civil.

Corumbá: juiz decide que professores convocados têm direito a FGTS

Sentença civil.

Ação civil pública e atuação administrativa do ministério do trabalho. Ações que não se excluem.

A ação civil pública serve de instrumento de proteção do ordenamento jurídico como um todo, não

Ministério Público do Trabalho. Legitimidade. Ação Civil Pública. Interesses individuais homogêneos. Contratação de trabalhadores. Cooperativa. Fraude

Responsabilidade Civil do Estado - A filha querida da República

O texto expõe didaticamente a evolução da responsabilidade civil do Estado e, aponta tanto na doutrina como na jurisprudência seus principais marcos.